As doenças que dão direito a isenção do imposto de renda que incide sobre os rendimento percebidos por pessoa física, são as seguintes: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espôndilo artrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida.

Também faz se necessário esclarecer que, para o contribuinte ter direito à isenção do imposto de renda pessoa física, os rendimentos percebidos pelo contribuinte, devem decorrer de aposentadoria, pensão ou reforma, conforme previsto na lei citada acima.

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, impõe a presença de dois requisitos cumulativos para a isenção do imposto de renda, a saber: que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, e que a pessoa física seja portadora de uma das doenças graves citadas acima.

Cumpre ainda esclarecer que, mesmo que a doença esteja controlada, seja por medicamento ou via cirurgia, não é motivo impeditivo para a concessão da isenção, porque o que o legislador buscou ao criar a lei, foi dar qualidade de vida ao contribuinte pessoa física, que tenha sido acometido por uma dessas doenças descritas acima e previstas no inciso XIV, da Lei
7.713/88.